A Alves e Nascimento Advogados ("nós", "escritório") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de quem visita este site e entra em contato conosco. Esta Política explica, de forma transparente, quais dados coletamos, com qual finalidade, com que base legal, por quanto tempo os mantemos e como você pode exercer os seus direitos como titular de dados.
01 Quem é o controlador dos dados
Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Alves e Nascimento Advogados, inscrita sob o CNPJ nº 27.387.079/0001-83, com sede na Rua 10, nº 120, Bairro Dom Bosco, Cuiabá – MT, CEP 78050-460. O controlador é o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados e pode ser contatado pelo telefone/WhatsApp (65) 98165-0404.
02 Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para responder ao seu contato e prestar nossos serviços. Por meio do formulário de contato e dos demais canais do site, podemos coletar:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, número de telefone/WhatsApp.
- Conteúdo da sua mensagem: descrição do assunto, da dúvida ou da demanda jurídica que você decide compartilhar voluntariamente.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e dados coletados por cookies (ver seção 7).
Importante: recomendamos que você não inclua dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) ou informações sigilosas detalhadas no formulário de contato inicial. Detalhes confidenciais do seu caso devem ser tratados em ambiente reservado, após o estabelecimento da relação advogado-cliente.
03 Finalidades do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de contato, dúvidas e pedidos de agendamento de consulta;
- Avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos e elaborar propostas;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres da advocacia;
- Manter registros administrativos e contábeis;
- Melhorar a experiência de navegação e a segurança do site.
04 Bases legais
Todo tratamento de dados realizado por nós está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:
- Consentimento (art. 7º, I) — quando você nos envia espontaneamente seus dados pelo formulário de contato;
- Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) — para avaliar e prestar os serviços jurídicos solicitados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — incluindo deveres impostos pela legislação e pelo Estatuto da Advocacia;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança e melhoria do site, sempre respeitados os seus direitos e expectativas.
05 Compartilhamento de dados
Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e de forma limitada, com:
- Operadores e prestadores de serviço que atuam em nosso nome (por exemplo, provedores de hospedagem, e-mail e ferramentas de formulário), obrigados contratualmente a manter sigilo e segurança;
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver determinação legal ou requisição válida;
- Terceiros, mediante o seu consentimento específico, quando aplicável.
Eventual transferência internacional de dados (por exemplo, em razão de servidores localizados no exterior) observará as garantias exigidas pela LGPD.
06 Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
A qualquer momento, e mediante requisição, você pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e profissional;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
07 Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento das páginas, lembrar preferências e, eventualmente, mensurar o desempenho de navegação. Os cookies podem ser classificados como:
- Necessários — essenciais para o funcionamento básico do site;
- De desempenho/analíticos — ajudam a entender como o site é utilizado, de forma agregada;
- De funcionalidade — armazenam preferências para melhorar a sua experiência.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.
08 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O sigilo profissional, dever fundamental da advocacia, reforça o nosso compromisso com a confidencialidade. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e não podemos garantir segurança absoluta.
09 Retenção e eliminação dos dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda (incluindo prazos prescricionais, obrigações fiscais e deveres da advocacia). Encerradas as finalidades e os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
10 Encarregado (DPO) e como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relativas ao tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Nome: Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — disponível pelos canais oficiais do escritório
E-mail: contato@alvesnascimento.com
Telefone: (65) 98165-0404
Endereço para correspondência: Rua 10, nº 120, Bairro Dom Bosco, Cuiabá – MT, CEP 78050-460
Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
11 Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de "última atualização". Recomendamos a revisão periódica deste documento.